Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 17:04
Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado
Cláusula fere legislação trabalhista e norma constitucional.
-
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2022 - 10:02
Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal, diz TST
A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial.
-
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 13:30
Homologado acordo para retirada de ambulantes da BR-488, no entorno da Basílica de Aparecida
Prefeitura tem mais 150 dias para remover barracas que impedem circulação de veículos; descumprimento do acordo resulta em multa de R$ 10 mil por dia
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Acordo homologado judicialmente. Ausência de reconhecimento de vínculo de emprego. Contribuição previdenciária.
Responsabilidade da empresa pelo recolhimento da líquota de 11% a cargo do reclamante e da alíquota de 20% devida pela empregadora.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Execução. Acordo homologado após o trânsito em julgado da sentença. Contribuição previdenciária. Base de cálculo.
Conclui-se que o acordo homologado judicialmente terá o condão de substituir a sentença, bem como o
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 11:02
Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos
Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00
INSS. Contribuição previdenciária. Acordo judicial homologado após o trânsito em julgado da sentença. Validade.
Contribuição previdenciária. Acordo judicial homologado após o trânsito em julgado da sentença. Validade.
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:55
Empresa de peças para automóveis e metalúrgicos fecham acordo
Caberá à SDC, colegiado formado por 15 desembargadores do TRT, decidir se o acordo deve ou não ser homologado.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 11:41
Recurso de Revista. Artigo 896, § 2º, CLT. Súmula nº 266 do TST
Acordo homologado em juízo após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2014 - 12:10
Recurso especial. Civil e processual civil. Direito de família.
Alimentos. Acordo homologado judicialmente na separação. Pedido de alteração da forma de pagamento.
-
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 12:13
Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas
Esse é um dos requisitos para a validade do acordo.
-
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 12:11
Acordo homologado antes da EC 45 não quita danos morais e materiais
O trabalhador era motorista quando o ônibus interestadual que dirigia colidiu com duas carretas; segundo ele, os traumas físicos foram agravados, com sequelas estéticas e comprometimento irreversível na perna, devido à falta de assistência médico-hospitalar por parte da empresa
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 03:00
-
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 11:40
-
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 11:34
Reconhecimento de fraude à execução em acordo homologado pela Justiça prescinde de ação autônoma
Para o colegiado, nessas hipóteses, é prescindível a propositura de ação anulatória autônoma.
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 16:32
Acordo extrajudicial homologado na Justiça Comum é inválido para afastar vínculo de emprego
A matéria, de natureza trabalhista, não está sujeita à jurisdição comum.
-
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 17:50
Ação que proibia venda de 'bolão' em Bauru tem acordo homologado
No entanto, o MPF renunciou ao pedido de que as lotéricas fossem condenadas ao pagamento de indenização por danos morais